PL 3248/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3248/2004 | Parecer do Relator | 01/09/2005 | Sigmaringa Seixas | Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 3248/2004 | Complementação de Voto | 15/09/2005 | Sigmaringa Seixas | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3248/2004 | Parecer de Comissão | 21/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 3248/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 14/12/2006 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado de nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 1. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3248/2004 | Parecer do Relator | 29/06/2005 | Moreira Franco | Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, e do relator-substituto, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3248/2004 | Parecer de Comissão | 03/08/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Moreira Franco, e do relator-substituto, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| PSS 1 CFT => PL 3248/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 13/12/2006 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Senado Federal ao Projeto. Inteiro teor |
| PSS 2 CFT => PL 3248/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/05/2008 | José Pimentel | Parecer proferido às Emendas do Senado Federal em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação à Emenda nº 6 do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3248/2004 | Parecer do Relator | 28/03/2005 | Jovair Arantes | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3248/2004 | Parecer de Comissão | 12/04/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PSS 1 CTASP => PL 3248/2004 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/05/2008 | Jovair Arantes | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 2 a 6, e pela rejeição da Emenda do Senado Federal de nº 1. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 3248/2004 | Redação Final | 02/02/2006 | Antonio Carlos Biscaia | Redacao Final Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 3248/2004 | Redação Final | 20/05/2008 | José Eduardo Cardozo | Redacao Final Inteiro teor |