PRL 1 CTASP => PL 6252/2013 |
Parecer do Relator |
14/11/2013 |
Roberto Santiago |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 6252/2013 |
Substitutivo |
14/11/2013 |
Roberto Santiago |
Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 6252/2013 |
Parecer do Relator |
17/11/2015 |
Daniel Vilela |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Inteiro teor
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SBT 2 CTASP => PL 6252/2013 |
Substitutivo |
17/11/2015 |
Daniel Vilela |
Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aplicação de margem de preferência nos processos licitatórios.
Inteiro teor
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PRL 3 CTASP => PL 6252/2013 |
Parecer do Relator |
29/08/2016 |
Daniel Vilela |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Inteiro teor
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SBT 3 CTASP => PL 6252/2013 |
Substitutivo |
29/08/2016 |
Daniel Vilela |
Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PL 6252/2013 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Inteiro teor
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CVO 1 CTASP => PL 6252/2013 |
Complementação de Voto |
14/12/2016 |
Daniel Vilela |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3296/2015, apensado.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PL 6252/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera os arts. 3º e 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aplicação de margem de preferência nos processos licitatórios.
Inteiro teor
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