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PL 7786/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7786/2017 Parecer do Relator 27/11/2019 Fabio Schiochet Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste; das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda de redação. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 7786/2017 Parecer do Relator 25/04/2018 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), pela rejeição deste e das Emendas nºs 1 e 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 7786/2017 Parecer do Relator 13/08/2019 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 Adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 7786/2017 Substitutivo 13/08/2019 Paulo Magalhães Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 7786/2017 Parecer do Relator 02/10/2019 Márcio Jerry Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 7786/2017 Substitutivo 02/10/2019 Márcio Jerry Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 7786/2017 Parecer de Comissão 09/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação deste, e das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 7786/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 10/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a ofertarem capacidade de conexão a usuários que acessarem o serviço na condição de visitantes, nos termos em que especifica. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 7786/2017 Parecer do Relator 15/08/2017 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 7786/2017 Parecer de Comissão 23/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 7786/2017 Complementação de Voto 23/08/2017 Rodrigo Martins Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor