PL 61/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 61/1999 | Substitutivo | 14/03/2001 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PL 61/1999 | Voto em Separado | 15/03/2001 | Marcos Rolim | Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 61/1999 | Parecer de Comissão | 19/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 61/1999 | Parecer Proferido em Plenário | 15/03/2001 | Zulaiê Cobra | PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |