PL 61/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 61/1999 Substitutivo 14/03/2001 Zulaiê Cobra Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 61/1999 Voto em Separado 15/03/2001 Marcos Rolim Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 61/1999 Parecer de Comissão 19/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 61/1999 Parecer Proferido em Plenário 15/03/2001 Zulaiê Cobra PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor