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PL 664/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 664/2015 Parecer do Relator 08/10/2015 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 664/2015 Complementação de Voto 22/10/2015 Marcelo Aro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 664/2015 Parecer de Comissão 22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 664/2015 Redação Final 19/11/2015 Erika Kokay Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 664/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 664/2015 Parecer do Relator 14/05/2015 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 664/2015 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor