PRL 1 CCJC => PL 664/2015 |
Parecer do Relator |
08/10/2015 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 664/2015 |
Complementação de Voto |
22/10/2015 |
Marcelo Aro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 664/2015 |
Parecer de Comissão |
22/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 664/2015 |
Redação Final |
19/11/2015 |
Erika Kokay |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 664/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
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