VTS 1 CDC => PL 224/2019 |
Voto em Separado |
05/06/2019 |
Gilson Marques |
Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
Inteiro teor
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PRL 4 CDC => PL 224/2019 |
Parecer do Relator |
01/12/2021 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDC => PL 224/2019 |
Substitutivo |
06/12/2021 |
Gilson Marques |
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDC => PL 224/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 224/2019 |
Parecer de Comissão |
04/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
Inteiro teor
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