| PRL 1 CVT => PL 3052/2004 |
Parecer do Relator |
31/08/2005 |
Chico da Princesa |
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR), pela aprovação deste, e do PL 4016/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, e do PL 3856/2004, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 3052/2004 |
Substitutivo |
31/08/2005 |
Chico da Princesa |
Altera a redação do art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a aplicação da receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 3052/2004 |
Parecer do Relator |
06/03/2008 |
Chico da Princesa |
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação deste, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, e do PL 2576/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, e do PL 698/2007, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 3052/2004 |
Substitutivo |
06/03/2008 |
Chico da Princesa |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a receita arrecadada com multas de trânsito.
Inteiro teor
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| PRL 3 CVT => PL 3052/2004 |
Parecer do Relator |
14/05/2008 |
Chico da Princesa |
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação deste, do PL 4016/2004, do PL 7504/2006, do PL 2576/2007, e do PL 2884/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3270/2004, do PL 3451/2004, do PL 3856/2004, do PL 698/2007, e do PL 2977/2008, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 3 CVT => PL 3052/2004 |
Substitutivo |
14/05/2008 |
Chico da Princesa |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a receita arrecadada com multas de trânsito.
Inteiro teor
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