PRLP 1 => MSC 245/2012 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/06/2020 |
Alceu Moreira |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.
Inteiro teor
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PPP 1 CEURG => MSC 245/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/07/2020 |
Alceu Moreira |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo apresentado.
Inteiro teor
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