PL 1883/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1883/1999 | Substitutivo | 14/05/2001 | Léo Alcântara | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1883/1999 | Parecer do Relator | 14/05/2001 | Léo Alcântara | Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| VTS 49/2001 CCJC => PL 1883/1999 | Voto em Separado | 29/11/2001 | Jarbas Lima | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1883/1999 | Parecer do Relator | 08/06/2000 | Pedro Celso | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CELSO. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1883/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |