PEC 524/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 524/2002 | Parecer do Relator | 30/10/2002 | Alexandre Cardoso | Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o fundo para a Revitalização Hidroambiental da Bacia do rio São Francisco. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 524/2002 | Parecer de Comissão | 05/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado José Roberto Batochio. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PEC 524/2002 | Substitutivo | 21/09/2005 | Fernando Ferro | Fundo Constitucional de Revitalização do rio São Francisco Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". (PEC52402 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC52402 => PEC 524/2002 | Parecer do Relator | 08/12/2005 | Fernando Ferro | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro, favorável à PEC 524-A/02, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC52402 => PEC 524/2002 | Parecer de Comissão | 08/02/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco Inteiro teor |
| CVO 1 PEC52402 => PEC 524/2002 | Complementação de Voto | 08/02/2006 | Fernando Ferro | Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco Inteiro teor |