| PRL 1 CSSF => PL 1589/2019 |
Parecer do Relator |
03/07/2019 |
Liziane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 1589/2019 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Liziane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 5842/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1589/2019 |
Substitutivo |
16/06/2021 |
Liziane Bayer |
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.
Inteiro teor
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