PL 1257/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 1257/2011 | Substitutivo | 11/03/2014 | Antonio Bulhões | Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 06/05/2015 | Antonio Bulhões | Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 1257/2011 | Parecer de Comissão | 27/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 1257/2011 | Redação Final | 26/06/2015 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
RDF 0 CCJC => PL 1257/2011 | Redação Final | 26/06/2015 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 1257/2011 | Parecer de Comissão para Redação Final | 30/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 03/08/2011 | Vilalba | Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 1257/2011 | Parecer de Comissão | 17/08/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 14/12/2012 | Ângelo Agnolin | Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (pendente de análise) Inteiro teor |
SBT 1 CDEICS => PL 1257/2011 | Substitutivo | 14/12/2012 | Ângelo Agnolin | Substitutivo ao Projeto de Lei 1.257, de 2011, "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Inteiro teor |
PRL 2 CDEICS => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 14/12/2012 | Ângelo Agnolin | Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor |
PRL 3 CDEICS => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 16/04/2013 | Ângelo Agnolin | Parecer Reformulado, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CDEICS => PL 1257/2011 | Substitutivo | 16/04/2013 | Ângelo Agnolin | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Inteiro teor |
SBT 0 CDEICS => PL 1257/2011 | Substitutivo | 23/10/2013 | Ângelo Agnolin | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados". Inteiro teor |
SBT 3 CDEICS => PL 1257/2011 | Substitutivo | 24/10/2013 | Ângelo Agnolin | Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor Inteiro teor |
PRL 4 CDEICS => PL 1257/2011 | Parecer do Relator | 24/10/2013 | Ângelo Agnolin | pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 1257/2011 | Parecer de Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 1257/2011 | Autógrafo | 19/08/2015 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |