PL 1257/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 1257/2011 Substitutivo 11/03/2014 Antonio Bulhões Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1257/2011 Parecer do Relator 06/05/2015 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1257/2011 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1257/2011 Redação Final 26/06/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
RDF 0 CCJC => PL 1257/2011 Redação Final 26/06/2015 Valtenir Pereira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1257/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 30/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1257/2011 Parecer do Relator 03/08/2011 Vilalba Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1257/2011 Parecer de Comissão 17/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1257/2011 Parecer do Relator 14/12/2012 Ângelo Agnolin Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 1257/2011 Substitutivo 14/12/2012 Ângelo Agnolin Substitutivo ao Projeto de Lei 1.257, de 2011, "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PL 1257/2011 Parecer do Relator 14/12/2012 Ângelo Agnolin Parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PL 1257/2011 Parecer do Relator 16/04/2013 Ângelo Agnolin Parecer Reformulado, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDEICS => PL 1257/2011 Substitutivo 16/04/2013 Ângelo Agnolin Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
SBT 0 CDEICS => PL 1257/2011 Substitutivo 23/10/2013 Ângelo Agnolin Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.257, de 2011, que "Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados". Inteiro teor
SBT 3 CDEICS => PL 1257/2011 Substitutivo 24/10/2013 Ângelo Agnolin Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor Inteiro teor
PRL 4 CDEICS => PL 1257/2011 Parecer do Relator 24/10/2013 Ângelo Agnolin pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1257/2011 Parecer de Comissão 30/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.. pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 30/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Restringe as cláusulas de fidelidade nos contratos de serviços de telefonia, internet e de acesso condicionado. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 1257/2011 Autógrafo 19/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor