| PRL 1 CE => PL 7718/2010 |
Parecer do Relator |
02/09/2011 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 1599/2011, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CE => PL 7718/2010 |
Parecer do Relator |
26/06/2012 |
Fátima Bezerra |
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, do PL 1599/2011, do PL 2654/2011, e do PL 2745/2011, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CE => PL 7718/2010 |
Voto em Separado |
08/08/2012 |
Costa Ferreira |
Altera o art. 61-B da Lei nº 10.260, de 16 de julho de 2001, para incluir inciso que permite o abatimento do saldo devedor nos contratos de financiamento do FIES de pessoas que exerçam o cargo de conciliador nos juizados especiais.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 7718/2010 |
Parecer de Comissão |
05/09/2012 |
Comissão de Educação e Cultura |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Costa Ferreira..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição deste, do PL 1599/2011, do PL 2654/2011, e do PL 2745/2011, apensados.
Inteiro teor
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