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PL 52/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 52/2003 Voto em Separado 01/09/2005 Luciano Zica Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 52/2003 Parecer do Relator 14/09/2005 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CFT. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 52/2003 Parecer de Comissão 14/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Zica. Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 52/2003 Parecer do Relator 16/04/2003 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 52/2003 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 52/2003 Substitutivo 25/11/2003 Enivaldo Ribeiro Dispõe sobre os limites da receita bruta anual das empresas inscritas no Sistema Integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 1 CFT => PL 52/2003 Parecer do Relator 05/04/2004 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 52/2003 Parecer de Comissão 19/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor