MPV 881/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 881/2019 (MPV88119 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV88119 => MPV 881/2019 | Parecer de Comissão | 11/07/2019 | Comissão Mista da MPV 881/2019 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 881/2018, sobre a Medida Provisória nº 881, de 2019, que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 881/2019 | Redação Final | 14/08/2019 | Jerônimo Goergen | Redacao Final Inteiro teor |