PRL 1 CSSF => PL 259/2019 |
Parecer do Relator |
07/08/2019 |
Dr. Jaziel |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSSF => PL 259/2019 |
Substitutivo |
09/08/2019 |
Dr. Jaziel |
Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
Inteiro teor
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PRL 2 CSSF => PL 259/2019 |
Parecer do Relator |
27/11/2019 |
Dr. Jaziel |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CSSF => PL 259/2019 |
Substitutivo |
27/11/2019 |
Dr. Jaziel |
Dispõe sobre a Revisão das Indenizações a Anistiados.
Inteiro teor
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