PRL 1 CCJC => PL 2828/2011 |
Parecer do Relator |
06/03/2013 |
Fabio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3191/2012 e do PL 3966/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 2828/2011 |
Parecer do Relator |
20/05/2015 |
Carlos Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3191/2012 e do PL 3966/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 2828/2011 |
Parecer de Comissão |
02/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3191/2012 e do PL 3966/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 2828/2011 |
Redação Final |
13/08/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 2828/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3191/2012 e do PL 3966/2012, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro teor
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