PRL 1 CCJC => PDC 1048/2018 |
Parecer do Relator |
12/12/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PDC 1048/2018 |
Parecer do Relator |
08/08/2019 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 1048/2018 |
Parecer de Comissão |
20/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 1048/2018 |
Redação Final |
19/09/2019 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 1048/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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