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PL 4670/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4670/2009 Parecer do Relator 29/11/2011 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 4670/2009 Substitutivo 29/11/2011 Sebastião Bala Rocha Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 4670/2009 Parecer do Relator 24/11/2015 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 4670/2009 Substitutivo 24/11/2015 Daniel Almeida Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 4670/2009 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 4670/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Inteiro teor