PRL 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Parecer do Relator |
13/12/2016 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Voto em Separado |
24/04/2018 |
Marcos Rogério |
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Complementação de Voto |
08/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Parecer de Comissão |
08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério..
Parecer com Complementação de Voto.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 6595/2013.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 6595/2013 |
Substitutivo |
10/05/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública
Inteiro teor
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