| PRL 1 CCJC => PLP 456/2017 |
Parecer do Relator |
31/10/2018 |
Pauderney Avelino |
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 290/2008, do PLP 344/2017, do PLP 379/2017, do PLP 403/2017, do PLP 406/2017, do PLP 19/2011, e do PLP 249/2007, apensados, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 456/2017 |
Parecer do Relator |
18/06/2019 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR).
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PLP 456/2017 |
Parecer do Relator |
03/07/2019 |
Evandro Roman |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar, apensados, nºs 290/2008, 344/2017, 379/2017, 403/2017, 406/2017, 19/2011, 32/2019 e 249/2007, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PLP 456/2017 |
Parecer do Relator |
22/12/2023 |
Gilson Daniel |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei Complementar nºs 249/2007, 290/2008, 19/2011, 344/2017, 379/2017, 403/2017, 406/2017, 32/2019, 67/2020, 74/2020, 163/2021, 175/2021, 54/2023, apensados, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei Complementar nº 206/2021, apensado.
Inteiro teor
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