PL 6928/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6928/2002 | Parecer do Relator | 06/06/2012 | Paulo Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 1846/2007, do PL 4718/2004, do PL 7003/2010 e do PL 2024/2011, apensados, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3453/2012. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 6928/2002 | Substitutivo | 06/06/2012 | Paulo Teixeira | Dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Inteiro teor |