PL 7141/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7141/2017 | Parecer do Relator | 02/07/2019 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7141/2017 | Parecer do Relator | 01/06/2017 | Alberto Filho | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação do PL n. 7.141, de 2017, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 7141/2017 | Substitutivo | 01/06/2017 | Alberto Filho | Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7141/2017 | Parecer de Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação do PL n. 7.141, de 2017, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 7141/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/08/2017 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para vedar a transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor obrigação de ocupação do imóvel ao beneficiário do Programa no prazo de até 1 (um) ano. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7141/2017 | Parecer do Relator | 23/10/2017 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7141/2017 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 7141/2017, na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7141/2017 | Parecer de Comissão | 16/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7141/2017 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 7141/2017, na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |