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PLP 62/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 62/2015 Parecer do Relator 07/05/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 62/2015 Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PLP 62/2015 Parecer às Emendas de Plenário 08/06/2022 Rodrigo de Castro Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 62/2015 Parecer do Relator 21/07/2016 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 62/2015 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PEP 1 CFT => PLP 62/2015 Parecer às Emendas de Plenário 08/06/2022 Rodrigo de Castro Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PLP 62/2015 Autógrafo 08/06/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLE 1 => PLP 62/2015 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/06/2022 Rodrigo de Castro Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 2 => PLP 62/2015 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/06/2022 Rodrigo de Castro Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Inteiro teor
PRLE 3 => PLP 62/2015 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 07/06/2022 Rodrigo de Castro Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) Inteiro teor
DVT 1 => PLP 62/2015 Declaração de Voto 08/06/2022 Vitor Hugo Declaração de voto favorável ao requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015. Inteiro teor
DVT 2 => PLP 62/2015 Declaração de Voto 08/06/2022 Clarissa Garotinho Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Projeto de Lei Complementar 62/ 2015.- votei SIM, na Sessão Deliberativa Extraordinária (Semipresencial) do dia 08/06/2022. Por problemas de conexão não consegui registrar meu voto através do sistema de votação remoto. Inteiro teor
RDF 1 => PLP 62/2015 Redação Final 08/06/2022 Rodrigo de Castro Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica. Inteiro teor