PL 242/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 242/2007 Parecer do Relator 06/11/2014 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 767/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5247/2013, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 242/2007 Parecer do Relator 09/11/2009 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 242/2007 Substitutivo 09/11/2009 Gorete Pereira Parecer ao PL 242/2007 que "altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa." Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 242/2007 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor