PL 242/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 242/2007 | Parecer do Relator | 06/11/2014 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela inconstitucionalidade deste, do PL 767/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5247/2013, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 242/2007 | Parecer do Relator | 09/11/2009 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CTASP => PL 242/2007 | Substitutivo | 09/11/2009 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 242/2007 que "altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa." Inteiro teor |
PAR 1 CTASP => PL 242/2007 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e do PL nº 767/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |