PRL 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Parecer do Relator |
23/05/2016 |
Laudivio Carvalho |
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015.
Inteiro teor
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SBT 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Substitutivo |
23/05/2016 |
Laudivio Carvalho |
Inteiro teor
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CVO 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Complementação de Voto |
01/06/2016 |
Laudivio Carvalho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação desta, da PEC 87/2015, e da PEC 112/2015, apensadas, pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00415, e da Emenda 2/2015 da PEC00415, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 3/2015 da PEC00415.
Inteiro teor
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VTS 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Voto em Separado |
01/06/2016 |
Edmilson Rodrigues |
pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 4, 87 e 112, de 2015.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada |
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União e estabelecer a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Parecer de Comissão |
01/06/2016 |
COMISSÃO ESPECIAL |
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00415, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada
Inteiro teor
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PAR 2 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Parecer de Comissão |
07/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues e André Figueiredo, apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação desta, da PEC 87/2015, e da PEC 112/2015, apensadas, pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00415, e da Emenda 2/2015 da PEC00415, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 3/2015 da PEC00415.
Inteiro teor
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PRST 1 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Parecer à Redação para o Segundo Turno |
07/06/2016 |
Laudivio Carvalho |
Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Laudivio Carvalho (pendente de análise)
Inteiro teor
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RST 1/2016 PEC00415 => PEC 4/2015 |
Redação para o segundo turno |
07/06/2016 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada |
Redação para o Segundo Turno.
Inteiro teor
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