PL 236/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 236/2003 | Parecer do Relator | 16/12/2004 | Mauro Benevides | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 236/2003 | Parecer do Relator | 26/09/2003 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2003 apresentada na Comissão Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 236/2003 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2003 apresentada na Comissão Inteiro teor |