PL 4953/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4953/2001 | Parecer do Relator | 16/02/2006 | Vilmar Rocha | Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7292/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4953/2001 | Substitutivo | 16/02/2006 | Vilmar Rocha | Substitutivo ao PL 4953/01 Inteiro teor |