PRL 1 CCJC => PL 3003/2004 |
Parecer do Relator |
10/03/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade e juridicidade.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 3003/2004 |
Parecer do Relator |
26/03/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 3003/2004 |
Substitutivo |
26/03/2008 |
Geraldo Pudim |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 3003/2004 |
Complementação de Voto |
10/06/2008 |
Geraldo Pudim |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 3003/2004 |
Substitutivo |
10/06/2008 |
Geraldo Pudim |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PL 3003/2004 |
Voto em Separado |
01/04/2009 |
Luiz Couto |
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências"
Inteiro teor
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