PDL 28/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PDL 28/2019 | Voto em Separado | 13/07/2021 | Joenia Wapichana | Voto em separado da deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), pela INADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do PDL nº 28/2019, por flagrante e insanável inconstitucionalidades e inconvencionalidade. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PDL 28/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 02/09/2020 | Marcelo Ramos | Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). Inteiro teor |