PRL 1 CTASP => PDC 791/2017 |
Parecer do Relator |
25/10/2017 |
Orlando Silva |
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, e dos PDCs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17 e 811/17, apensados.
Inteiro teor
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CVO 2 CTASP => PDC 791/2017 |
Complementação de Voto |
08/11/2017 |
Orlando Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17, 811/17, 816/17 e 818/17, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CTASP => PDC 791/2017 |
Parecer de Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer Complementar do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17, 811/17, 816/17 e 818/17, apensados, na forma do Substitutivo anexo.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PDC 791/2017 |
Substitutivo |
08/11/2017 |
Orlando Silva |
Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016."
Inteiro teor
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SBT-A 1 CTASP => PDC 791/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016."
Inteiro teor
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