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PL 227/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 227/2007 Parecer do Relator 16/07/2009 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição deste, do PL 4.138/08, apensado, e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 227/2007 Parecer do Relator 04/08/2011 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CTASP, da Emenda 2/2008 da CTASP, da Emenda 3/2008 da CTASP, da Emenda 6/2008 da CTASP, da Emenda 10/2008 da CTASP, da Emenda 11/2008 da CTASP, da Emenda 12/2008 da CTASP, da Emenda 13/2008 da CTASP, da Emenda 14/2008 da CTASP, da Emenda 17/2008 da CTASP, da Emenda 18/2008 da CTASP, da Emenda 19/2008 da CTASP, da Emenda 29/2008 da CTASP, da Emenda 30/2008 da CTASP, da Emenda 35/2008 da CTASP, da Emenda 39/2008 da CTASP, da Emenda 42/2011 da CTASP, da Emenda 43/2011 da CTASP, da Emenda 44/2011 da CTASP, da Emenda 45/2011 da CTASP, e do PL 4138/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4/2008 da CTASP, da Emenda 5/2008 da CTASP, da Emenda 7/2008 da CTASP, da Emenda 8/2008 da CTASP, da Emenda 9/2008 da CTASP, da Emenda 15/2008 da CTASP, da Emenda 16/2008 da CTASP, da Emenda 20/2008 da CTASP, da Emenda 21/2008 da CTASP, da Emenda 22/2008 da CTASP, da Emenda 23/2008 da CTASP, da Emenda 24/2008 da CTASP, da Emenda 25/2008 da CTASP, da Emenda 26/2008 da CTASP, da Emenda 27/2008 da CTASP, da Emenda 28/2008 da CTASP, da Emenda 31/2008 da CTASP, da Emenda 32/2008 da CTASP, da Emenda 33/2008 da CTASP, da Emenda 34/2008 da CTASP, da Emenda 36/2008 da CTASP, da Emenda 37/2008 da CTASP, da Emenda 38/2008 da CTASP, da Emenda 40/2008 da CTASP, e da Emenda 41/2008 da CTASP, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 227/2007 Substitutivo 04/08/2011 Roberto Balestra Dispõe sobre a movimentação e amarzenagem de mercadorias impostadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências Inteiro teor