| PPP 1 CCJC => PL 3754/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PPP 2 CCJC => PL 3754/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.
Inteiro teor
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| PPP 2 CSSF => PL 3754/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Erika Kokay |
Parecer às Emendas de Plenario proferido pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), que conclui pela aprovação destas.
Inteiro teor
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| PPP 1 CSSF => PL 3754/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
13/06/2012 |
Erika Kokay |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3754/2012 |
Redação Final |
13/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Redacao Final
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 3754/2012 |
Substitutivo |
13/06/2012 |
Erika Kokay |
Altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Inteiro teor
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