PL 3503/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 3503/2004 | Parecer do Relator | 02/06/2011 | Luiz Couto | Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, do PL 124/2007, do PL 416/2007, do PL 430/2007, e do PL 1115/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3503/2004 | Parecer do Relator | 31/05/2005 | José Pimentel | Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 7.012/02, 2.143/03 e 5.027/05, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3503/2004 | Parecer de Comissão | 08/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 7.012/02, 2.143/03 e 5.027/05, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3503/2004 | Parecer do Relator | 18/01/2006 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3503/2004 | Parecer de Comissão | 03/05/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 3503/2004 | Substitutivo | 03/05/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (FUNAV), além de outras providências. Inteiro teor |