SBT 1 CDC => PL 5522/2016 |
Substitutivo |
14/08/2017 |
Maria Helena |
Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, acúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências.
Inteiro teor
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SBT 2 CDC => PL 5522/2016 |
Substitutivo |
14/08/2017 |
Maria Helena |
Inteiro teor
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PRL 2 CDC => PL 5522/2016 |
Parecer do Relator |
14/08/2017 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, do PL 6770/2016, e do PL 7621/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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PES 1 CDC => PL 5522/2016 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
25/09/2017 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, e das Emendas ao Substitutivo nºs 1/17 e 2/17, com substitutivo.
Inteiro teor
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PES 3 CDC => PL 5522/2016 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
09/10/2017 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3 apresentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 CDC => PL 5522/2016 |
Substitutivo |
09/10/2017 |
Maria Helena |
Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da presença de adoçantes artificiais e da quantidade de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 1 CDC => PL 5522/2016 |
Voto em Separado |
30/10/2017 |
José Carlos Araújo |
Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 5522/2016 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Izar, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação do PL nº 5522/2016, dos PLs nºs 6770/2016 e 7621/2017, apensados, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 3 apresentada ao Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDC => PL 5522/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da presença de adoçantes artificiais e da quantidade de carboidratos, açúcar, gordura saturada, gordura trans e de sódio utilizados em sua formulação, e dá outras providências.
Inteiro teor
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