PRL 1 CDEICS => PL 8201/2017 |
Parecer do Relator |
15/05/2018 |
Keiko Ota |
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PL 8201/2017 |
Substitutivo |
15/05/2018 |
Keiko Ota |
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising).
Inteiro teor
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PAR 1 CDEICS => PL 8201/2017 |
Parecer de Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CDEICS => PL 8201/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising).
Inteiro teor
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