PL 6726/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 6726/2016 Parecer às Emendas de Plenário 13/07/2021 Rubens Bueno Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6726/2016 Autógrafo 15/07/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL672616 => PL 6726/2016 Substitutivo 11/06/2018 Rubens Bueno Inteiro teor
PRL 1 PL672616 => PL 6726/2016 Parecer do Relator 11/06/2018 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro teor
VTS 1 PL672616 => PL 6726/2016 Voto em Separado 08/08/2018 Capitão Augusto Disciplina a aplicação do limite previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
CVO 3 PL672616 => PL 6726/2016 Complementação de Voto 26/11/2018 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro teor
SBT 4 PL672616 => PL 6726/2016 Substitutivo 26/11/2018 Rubens Bueno Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CEURG => PL 6726/2016 Parecer Proferido em Plenário 13/07/2021 Rubens Bueno Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.123, de 2015, 6.726, de 2016, 6.752, de 2016, 8.912, de 2017, 9.289, de 2017, 9.447, de 2017, 5.747, de 2019, 3.620, de 2020, e 3.621, de 2020, bem como das Emendas de Plenário nº? 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 e 16, de 2015, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 11 e 17, de 2015, assim como, na hipótese de provimento de eventual recurso, dos Projetos de Lei nºs 674, de 2019, e 2.372, de 2020, e das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15, de 2015. Inteiro teor
RDF 1 => PL 6726/2016 Redação Final 13/07/2021 Rubens Bueno Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 6726/2016 Parecer Preliminar de Plenário 13/07/2021 Rubens Bueno Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. Inteiro teor
SBT 1 => PL 6726/2016 Substitutivo 13/07/2021 Rubens Bueno Inteiro teor
PRLE 1 => PL 6726/2016 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/07/2021 Rubens Bueno PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PROJETO DE LEI Nº 6.726, de 2016, E APENSOS Inteiro teor