| PPP 1 CCJC => PL 7306/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/12/2017 |
Júlio Cesar |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.306/2017 e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 7306/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/12/2017 |
Júlio Cesar |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 7306/2017 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/12/2017 |
Júlio Cesar |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 7306/2017 |
Redação Final |
12/12/2017 |
Júlio Cesar |
Redacao Final
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 7306/2017 |
Substitutivo |
12/12/2017 |
Júlio Cesar |
Inteiro teor
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