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PL 1636/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 1636/2015 Parecer do Relator 30/09/2015 Jorge Côrte Real Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 1636/2015 Substitutivo 30/09/2015 Jorge Côrte Real Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 1636/2015 Parecer de Comissão 21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 1636/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 21/10/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispensar microempresas, empresas de pequeno porte, o Microempreendedor individual - MEI nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os empregadores pessoas físicas do recolhimento do depósito recursal. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1636/2015 Parecer do Relator 21/06/2016 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1636/2015 Substitutivo 21/06/2016 Benjamin Maranhão Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 1636/2015 Voto em Separado 13/09/2016 Erika Kokay Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1636/2015 Parecer do Relator 20/06/2018 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1636/2015 Parecer de Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
CVO 1 CTASP => PL 1636/2015 Complementação de Voto 21/11/2018 Benjamin Maranhão Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1636/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 21/11/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1636/2015 Substitutivo 28/11/2018 Benjamin Maranhão Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal. Inteiro teor