PL 3459/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3459/2012 Parecer do Relator 27/06/2012 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3459/2012 Substitutivo 27/06/2012 Fabio Trad Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3459/2012 Voto em Separado 02/04/2013 Eli Correa Filho COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ELI CORRÊA FILHO AO PROJETO DE LEI Nº 3459/2012 I - RELATÓRIO O Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Izar altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar itens ao inciso II do art. 167 da referida legislação, incluindo entre as averbações feitas no cartório de Registro de Imóveis: Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 3459/2012 Voto em Separado 03/04/2013 José Genoíno Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos Inteiro teor