MPV 790/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 790/2017 (MPV79017 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 MPV79017 => MPV 790/2017 Parecer de Comissão 25/10/2017 Comissão Mista da MPV 790/2017 PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 790/2017, sobre a Medida Provisória nº 790, de 2017, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências". Inteiro teor