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PLP 3/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 3/2007 Parecer do Relator 02/08/2007 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste e do PLP 4/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PLP 3/2007 Substitutivo 06/08/2007 Jurandil Juarez Acrescenta § 4º ao art. 13 e parágrafo único ao art. 52 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PLP 3/2007 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste e do PLP 4/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 3/2007 Parecer do Relator 21/12/2010 Guilherme Campos Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP's nºs 599/10 e 600/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PLP 3/2007 Parecer do Relator 09/11/2011 Paulo Maluf Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CFT => PLP 3/2007 Parecer do Relator 14/12/2011 Paulo Maluf Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, do PLP nº 600/10, apensado, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10 e do PLP nº 67/11, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda. Inteiro teor
PRL 4 CFT => PLP 3/2007 Parecer do Relator 11/05/2012 Paulo Maluf Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, dos PLP's nºs 600/10 e 67/11, apensados, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 3/2007 Substitutivo 11/05/2018 Helder Salomão Acrescenta o §4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor
PRL 6 CFT => PLP 3/2007 Parecer do Relator 11/05/2018 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PLP 3/2007 Parecer do Relator 24/10/2007 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PLP 3/2007 Parecer do Relator 29/09/2009 Sandro Mabel Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PLP 3/2007 Parecer de Comissão 19/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio. Inteiro teor