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PL 343/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 343/2011 Parecer do Relator 18/12/2014 Nelson Marchezan Junior Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 343/2011 Substitutivo 18/12/2014 Nelson Marchezan Junior Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 343/2011 Voto em Separado 14/04/2015 Décio Lima Acrescenta dispositivos à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 343/2011 Voto em Separado 15/04/2015 Rodrigo Pacheco Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 343/2011 Voto em Separado 15/04/2015 Elmar Nascimento Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PL 343/2011 Voto em Separado 26/05/2015 Marcos Rogério Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 343/2011 Parecer do Relator 27/04/2011 Delegado Protógenes Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 343/2011 Parecer de Comissão 11/05/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação. Inteiro teor