| PRL 1 CCJC => PL 3514/2008 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
Moreira Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3514/2008 |
Parecer de Comissão |
05/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PEP 1 CCJC => PL 3514/2008 |
Parecer às Emendas de Plenário |
24/06/2009 |
Moreira Mendes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Inteiro teor
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