PL 10224/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 10224/2018 | Parecer do Relator | 19/11/2019 | Margarete Coelho | Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 10224/2018 | Parecer de Comissão | 28/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 10224/2018 | Redação Final | 07/04/2021 | Margarete Coelho | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar a notificação da vítima de violência doméstica e familiar quanto aos atos processuais realizados no curso do processo. Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 10224/2018 | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/04/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 10224/2018. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CMULHER => PL 10224/2018 | Parecer do Relator | 06/06/2019 | Marreca Filho | Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CMULHER => PL 10224/2018 | Substitutivo | 06/06/2019 | Marreca Filho | Inteiro teor |
PAR 1 CMULHER => PL 10224/2018 | Parecer de Comissão | 26/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Marreca Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CMULHER => PL 10224/2018 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Moderniza a notificação da vítima de violência doméstica contra a mulher, alterando o art. 21 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 10224/2018 | Autógrafo | 05/05/2021 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |