| PRL 1 CCJC => PL 2266/2007 |
Parecer do Relator |
03/07/2008 |
Leonardo Picciani |
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2266/2007 |
Parecer do Relator |
24/03/2009 |
Marcelo Itagiba |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2266/2007 |
Parecer de Comissão |
30/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2266/2007 |
Redação Final |
12/08/2010 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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