| PRL 1 CCTCI => PL 9544/2018 |
Parecer do Relator |
28/11/2018 |
Sandes Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 7604/2014, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTCI => PL 9544/2018 |
Substitutivo |
28/11/2018 |
Sandes Júnior |
Inteiro teor
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| PRL 2 CCTCI => PL 9544/2018 |
Parecer do Relator |
11/06/2019 |
Renata Abreu |
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 7604/2014, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCTCI => PL 9544/2018 |
Substitutivo |
11/06/2019 |
Renata Abreu |
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => PL 9544/2018 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 7604/2014, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTCI => PL 9544/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Dispõe sobre o pagamento das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Condecine, pelos prestadores de serviços públicos de emergência e de segurança pública, assim como os decorrentes da instalação e funcionamento de estações rádio base, e repetidoras, de baixa potência, nos termos em que especifica.
Inteiro teor
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