| PRL 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Parecer do Relator |
01/06/2016 |
Cabo Sabino |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Substitutivo |
01/06/2016 |
Cabo Sabino |
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Complementação de Voto |
13/07/2016 |
Cabo Sabino |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Substitutivo |
13/07/2016 |
Cabo Sabino |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Parecer de Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Voto em Separado |
13/07/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 3230/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de1990, definindo como crime hediondo a violação de domicílio seguida de lesão corporal, de sequestro ou cárcere privado ou de extorsão qualificada pela privação de liberdade para obtenção de vantagem econômica e o art. 150 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando a pena do crime de violação de domicílio.
Inteiro teor
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