PL 7779/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CAPADR => PL 7779/2017 | Parecer do Relator | 06/08/2019 | Celso Maldaner | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 7779/2017 | Parecer de Comissão | 11/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.. Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CAPADR => PL 7779/2017 | Voto em Separado | 11/09/2019 | João Daniel | Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7779/2017 | Parecer do Relator | 04/10/2021 | Aureo Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 7779/2017 | Parecer do Relator | 04/04/2024 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT). Inteiro teor |