PRL 1 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Parecer do Relator |
04/05/2015 |
Marcos Reategui |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 470/2015 e 586/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Substitutivo |
04/05/2015 |
Marcos Reategui |
Determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão.
Inteiro teor
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SBT 2 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Substitutivo |
15/05/2015 |
Marcos Reategui |
Determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão.
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Parecer do Relator |
15/05/2015 |
Marcos Reategui |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 470/2015 e 586/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Substitutivo |
19/05/2015 |
Marcos Reategui |
Determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão.
Inteiro teor
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PRL 3 CSPCCO => PL 7871/2014 |
Parecer do Relator |
19/05/2015 |
Marcos Reategui |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 470/2015 e 586/2015, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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